FGTS SUSTENTÁVEL
Nova política socioambiental do FGTS
altera regras de liberação de recursos para o financiamento de obras
habitacionais e públicas
Com novas exigências, moradias
populares devem ficar quase 10% mais caras
Até o fim do mês de junho uma nova
política socioambiental deverá mudar as regras do financiamento habitacional e
de obras públicas no país. A ideia é que apenas projetos sustentáveis sejam
beneficiados com a liberação de recursos Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) – medida que promete alterar de vez o jeito de construir no Brasil.
A nova política, pautada na melhoria
da qualidade de vida da população brasileira, parte do uso racional de recursos
naturais e foi definida após amplo diálogo entre entidades do sistema FGTS,
como a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério das Cidades - gestor dos
recursos do fundo.
Os projetos deverão prever
iniciativas como a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico,
paisagístico e arqueológico, a mobilidade urbana, a adoção de áreas verdes
(conforto térmico e redução de danos ao solo) e o uso de madeiras certificadas,
de reflorestamento.
A normativa deve privilegiar também
projetos para uso responsável (manejo e gestão) da água, controle de eficiência
energética, preservação e recuperação de mananciais.
“Queremos implantar a medida de forma
a dar caráter obrigatório à prática de critérios socioambientais;
financiamentos serão primeiro concedidos a projetos que atenderem a todos os
critérios, seguidos daqueles que atenderem a um maior número deles, e assim
sucessivamente”, explica Abelardo Campoy Diaz, assessor da vice-presidência de
incorporação e terrenos urbanos do sindicado da habitação (Secovi-SP), e
membro-titular do conselho curador do FGTS.
São outros critérios: destinação de
resíduos de construção e de demolição, condições adequadas de trabalho e
emprego e gestão da obra. “Além do financiamento, quanto mais critérios
atenderem, maior será a chance de receber incentivos financeiros, dependendo do
tipo de projeto”, informa Diaz.
O diretor de sustentabilidade do
Secovi-SP, Hamilton de França Leite Júnior, afirma que o custo adicional da
habitação social pode chegar a 8,5% - com retorno para o morador de até 500%.
“São grandes os benefícios que o usuário terá com o passar dos anos, em relação
ao uso do imóvel”, explica.
Leite Júnior lembra ainda que os
incentivos financeiros aos empreendedores, a taxas de juros reduzidas, tornarão
o modelo ainda mais atrativo para negócios.
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